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Fica o contribuinte notificado, na forma do artigo 31 da Lei Complementar Municipal nº 204/2003, de que o ISSQN próprio e retido na fonte, não recolhido no prazo de 90 (noventa) dias, contados do vencimento, será lançado de ofício pelo Município de Patos de Minas, devendo as guias respectivas serem emitidas através do site www.patosdeminas.mg.gov.br, aba GUIA DE SERVIÇOS/DÉBITOS DE SUA EMPRESA.